TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE Plataforma LUDIFICA Última atualização: 11/08/2026 Bem-vindo(a) ao LUDIFICA (que engloba as soluções Ludifica Quiz e Ludifica Provas), plataforma educacional destinada ao apoio de professores, instituições de ensino e profissionais da educação na criação, organização e aplicação de atividades, jogos, quizzes, recursos pedagógicos e demais funcionalidades educacionais no ambiente digital. Acreditamos que a tecnologia deve facilitar a educação sem abrir mão da privacidade. Por isso, nosso compromisso principal é com a Minimização de Dados: não vendemos informações, não exigimos documentos de alunos e coletamos apenas o estritamente necessário para o sistema funcionar. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar os serviços do LUDIFICA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como com as regras de segurança e responsabilidade aqui estabelecidas. 1. Identificação da Plataforma O LUDIFICA é uma plataforma educacional acessível por meio do domínio ludifica.com.br, voltada principalmente para professores e instituições de ensino. Para fins destes Termos, considera-se: Plataforma: o sistema LUDIFICA, seus módulos (Quiz e Provas), funcionalidades, banco de dados e interfaces digitais. Usuário Professor: pessoa física que realiza cadastro na plataforma para criar, organizar e aplicar conteúdos educacionais. Instituição de Ensino: escola, curso ou organização educacional na qual o professor atua. Aluno Participante: pessoa que acessa pontualmente as atividades criadas pelo professor. O aluno não possui cadastro na plataforma. Conteúdo Educacional: questões, alternativas, textos, imagens, quizzes e materiais inseridos pelo professor. 2. Finalidade da Plataforma e Papéis na LGPD O LUDIFICA disponibiliza ferramentas digitais para apoiar práticas pedagógicas, criar questões e exibir resultados. O LUDIFICA não substitui a atuação pedagógica do professor. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as responsabilidades são estritamente divididas: a) O LUDIFICA atua como OPERADOR: A plataforma é apenas a infraestrutura tecnológica que processa as respostas e calcula a pontuação. b) O Professor atua como CONTROLADOR: As notas, resultados e desempenhos gerados ficam sob a gestão, guarda e responsabilidade exclusiva do professor que criou a atividade. Cabe apenas ao educador e/ou sua instituição decidir as finalidades pedagógicas, a divulgação e o uso que fará dessas avaliações. O LUDIFICA isenta-se de qualquer responsabilidade sobre o compartilhamento escolar dessas notas. 3. Aceitação dos Termos Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar de acordo com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso. O uso continuado após eventual atualização será considerado como aceitação das novas condições. 4. Cadastro de Professores (Minimização de Dados) O LUDIFICA é destinado ao uso e gerenciamento por professores. Para utilizar as funcionalidades, o docente deverá realizar um cadastro. Em respeito à LGPD, o LUDIFICA solicita apenas o mínimo essencial para a operação da conta: a) E-mail: dado principal, essencial para autenticação de acesso, segurança e recuperação de senha; b) Instituição de Ensino: para contextualização das atividades do professor; c) Senha de acesso: mantida de forma criptografada; d) Informações técnicas de navegação estritamente necessárias ao funcionamento seguro da sessão. O que NÃO coletamos: O LUDIFICA declara expressamente que NÃO solicita, NÃO rastrea, NÃO coleta e NÃO armazena números de documentos pessoais (como CPF, RG, passaporte), endereços físicos, números de telefone ou dados financeiros do Usuário Professor. O professor é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. 5. Uso da Plataforma por Alunos: Zero Cadastro e Anonimato O LUDIFICA foi desenhado para proteger integralmente os estudantes. Portanto, a interação do aluno com a plataforma obedece a regras absolutas: a) Zero Cadastro e Zero Documentação: Não existe criação de conta, login ou perfil para o Aluno Participante. O LUDIFICA não exige, não coleta e não permite a inserção de documentos (CPF, RG, certidões), e-mails, telefones, endereços ou qualquer outro dado cadastral dos estudantes. b) Nomes Livres e Fictícios: O acesso à prova ocorre mediante um link ou código. O aluno apenas digita um nome para ser identificado pelo professor em seu painel de resultados. A Plataforma não realiza qualquer validação de identidade civil sobre essa inserção. c) Tratamento Fictício: Independentemente de o aluno digitar seu nome real, um apelido ou um nome totalmente inventado, o LUDIFICA trata qualquer entrada juridicamente como um nome fictício/identificador de sessão, não o vinculando a uma pessoa física rastreável no mundo real. 6. Proibição Inegociável de Comercialização de Dados O compromisso do LUDIFICA com a privacidade é rigoroso e inegociável. Nós NÃO vendemos, NÃO alugamos, NÃO cedemos e NÃO compartilhamos nenhum dado (seja o e-mail do professor ou os resultados e notas dos alunos) com terceiros, agências de marketing, anunciantes ou corretores de dados (data brokers). Os dados processados na plataforma existem única e exclusivamente para viabilizar a aplicação e correção das provas. 7. Base Legal e Compartilhamento Técnico O tratamento do e-mail e dados do professor fundamenta-se na execução de contrato (para fornecimento do serviço da plataforma) e no legítimo interesse (segurança do sistema). O compartilhamento de dados técnicos ocorrerá apenas em caráter estritamente operacional e de bastidores, limitando-se a: a) Provedores de infraestrutura indispensáveis (ex: servidores de hospedagem em nuvem seguros e sistemas de disparo automático de e-mail para reset de senha), todos sob rigorosos contratos de sigilo; b) Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial válida. 8. Responsabilidade pelo Conteúdo Criado pelo Professor O professor é o único autor e responsável pedagógico, ético e jurídico pelas questões, alternativas, textos e imagens que inserir na plataforma. Ao utilizar o sistema, o professor declara que: a) Não viola direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros; b) Não publica conteúdo ofensivo, discriminatório, ilícito, abusivo ou inadequado ao ambiente educacional; c) NÃO utilizará o enunciado das questões para solicitar que os alunos digitem dados pessoais sensíveis, documentos ou formas de contato nas respostas. O LUDIFICA não realiza revisão prévia dos conteúdos criados, mas reserva-se o direito de remover materiais ou excluir contas que violem estas diretrizes. 9. Condutas Proibidas É expressamente vedado ao usuário: a) Utilizar a plataforma para fins ilegais, comerciais (como revenda de acesso) ou não educacionais; b) Comprometer a segurança do sistema utilizando robôs, scripts automatizados, ataques de sobrecarga ou engenharia reversa; c) Compartilhar login e senha com terceiros; d) Usar a plataforma para envio de spam, golpes ou fraudes. O descumprimento destas regras poderá gerar o bloqueio imediato e a exclusão da conta. 10. Propriedade Intelectual Da Plataforma: A marca, identidade visual, código-fonte, layout, banco de dados e estrutura mecânica do LUDIFICA pertencem exclusivamente à plataforma. É proibida a reprodução ou exploração não autorizada do nosso sistema. Do Professor: Os conteúdos educacionais criados (questões e provas) continuam pertencendo ao professor. Ao inseri-los no LUDIFICA, o usuário concede à plataforma apenas a autorização técnica limitada e necessária para armazenar e exibir esse conteúdo em tela durante as atividades. 11. Disponibilidade do Serviço e Segurança da Informação O LUDIFICA adota medidas técnicas robustas (como controle de acesso, criptografia de senhas e backups) para proteger a plataforma. Contudo, por depender de redes de internet externas, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas de provedores. O LUDIFICA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário, instabilidades externas, uso inadequado ou vazamento de credenciais provocado pelo próprio professor. 12. Comunicações da Plataforma O LUDIFICA utilizará o e-mail do professor exclusivamente para finalidades operacionais: recuperação de senha, avisos de segurança, alertas técnicos e comunicados sobre atualizações nos Termos de Uso. O e-mail não será utilizado para envio de publicidade de terceiros. 13. Modelos Comerciais (Uso Gratuito e Pago) O LUDIFICA poderá oferecer funcionalidades de uso gratuito, planos pagos, recursos premium ou modalidades institucionais. Qualquer alteração comercial relevante será comunicada aos usuários de forma transparente através da plataforma. 14. Encerramento, Exclusão de Conta e Direitos do Titular Em total obediência à LGPD, o Professor (titular do e-mail cadastrado) possui controle sobre sua conta. A qualquer momento, o usuário poderá solicitar a exclusão do seu cadastro. Ao confirmar a exclusão da conta, todos os conteúdos (quizzes, provas) e os resultados/notas dos alunos a ela vinculados serão permanentemente eliminados dos bancos de dados ativos do LUDIFICA, respeitadas apenas eventuais obrigações legais de retenção técnica (como o armazenamento de logs de acesso previsto no Marco Civil da Internet). O usuário também tem o direito de solicitar a confirmação de tratamento e a correção de seus dados (como atualizar a instituição de ensino ou o e-mail). 15. Canal de Contato Para dúvidas, solicitações de suporte, exercício de direitos de exclusão de dados ou assuntos relacionados à privacidade, o usuário poderá entrar em contato direto pelo seguinte canal: E-mail de contato: sau@ludifica.com.br 16. Atualização destes Termos e Foro O LUDIFICA poderá atualizar este documento periodicamente para refletir evoluções tecnológicas, operacionais ou mudanças na legislação. A versão atualizada sempre será disponibilizada na plataforma. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Não sendo possível a solução amigável de eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Ijuí/RS, Estado do Rio Grande do Sul, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. LUDIFICA — Plataforma Educacional Domínio: ludifica.com.br Contato de Suporte e Privacidade: sau@ludifica.com.br Responsável Legal: Bolfe, R. F.